Ministério Público confirma em parecer cassação da Prefeita Michelle Cruz

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Michele Cruz, Prefeita de São Lourenço do Piauí

O Ministério Público Eleitoral do Estado do Piauí se manifestou pela manutenção da inelegibilidade da prefeita do Município de São Lourenço do Piauí Michelle Oliveira Cruz, ainda em desfavor de Raimundo Nonato de Sousa, James Santana de Assis, Valdeci Paes de Castro, Manoel Ildemar de Damasceno, Vinícius dos Santos Silva e Mikael Oliveira Cruz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação “São Lourenço no Caminho Certo”, por seu representante, e por o ex-prefeito Biraci Damasceno.

Os recorridos alegaram que a decisão seria nula em face de não se ter formado o litisconsórcio necessário à formação da relação jurídica, em frontal desrespeito às disposições do art. 114 do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao processo eleitoral.

Afirmaram igualmente que em face do que dispõe o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, o Secretário Estadual de Defesa Civil deveria ter sido citado para compor o polo passivo da presente ação porquanto responsável pela prática do ato tido por abusivo.

Com efeito, o Juiz de primeiro grau houve por bem não incluir o Sr. Secretário de Defesa Civil no polo passivo da ação porquanto entendeu não ter sido ele o responsável direto pela prática do ato arbitrário.

De acordo com a análise do parecer, o abuso praticado, no caso em tela, é hábil a comprometer a normalidade e legitimidade das eleições.

A oferta de valores a candidato, com intuito de comprar-lhe a candidatura, configura a prática de abuso do poder econômico.

A aferição da gravidade, para fins da caracterização do abuso de poder, deve levar em conta as circunstâncias do fato em si, não se prendendo a eventuais implicações no pleito, muito embora tais implicações, quando existentes, reforcem a natureza grave do ato.

A negociação de candidaturas envolvendo pecúnia, sobretudo quando já deflagradas as campanhas, consubstancia conduta grave, pois exorbita do comportamento esperado daquele que disputa um mandato eletivo, e que deveria fazê-lo de forma equilibrada em relação aos demais concorrentes.

Entenda o caso

O juiz eleitoral, Ítalo Márcio Gurgel de Castro, cassou os diplomas da prefeita do Município de São Lourenço do Piauí, Michelle de Oliveira Cruz e Raimundo Nonato de Sousa Marques, vice-prefeito, além de declarar inelegíveis por 08 anos. A sentença é do dia 25 de maio de 2018.

Para o ex-prefeito Manoel ldemar Damasceno Cruz (Mazim), pai da prefeita, foi declarado inelegível por 08 anos.Segundo a coligação “São Lourenço do Caminho Certo”, por seu representante, Biraci Damasceno Ribeiro, a lisura das eleições no Município de São Lourenço do Piauí e a vontade do eleitor foram totalmente comprometidas pela captação ilícita de sufrágio e pelo abuso do poder econômico.

A cassação se deu devido à participação efetiva da Secretaria Estadual de Defesa Civil, que tinha como secretário o deputado Hélio Isaías, no início da campanha e pré-campanha, na localidade Angico, interior do município, onde a Prefeita Michelle Cruz, acompanhada de Raimundo Nonato da Costa Marques e de seu pai, Manoel Ildemar Damasceno Cruz, distribuíram filtros naquela localidade, com divulgação pelas redes sociais pela própria candidata a prefeita e sua equipe.

Na decisão, o juiz eleitoral deixou de acolher os pedidos do denunciante em relação aos fatos atribuídos aos investigados supostamente ocorrido na concessão/não-concessão de benefícios do INSS, em relação ao marido da prefeita Michelle, e ao pedido no tocante aos fatos relacionados a limpeza de barreiros.

Fonte: Portal SRN

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