Haddad diz que posição da ONU deve ser cumprida

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Haddad fala que decisão tem força de lei (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica)

O ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Lula (PT), Fernando Haddad, cumpre agenda política nesta sexta-feira (17) em Teresina. Em entrevista coletiva no começo da tarde, Haddad falou que a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que o ex-presidente Lula tem direito de disputar as eleições presidenciais precisa ser cumprida.

De acordo com Haddad, nome escalado pelo PT para ser candidato caso a candidatura de Lula seja impugnada, a decisão da ONU tem força de lei no Brasil, já que o país é signatário da organização. Para ele, se o entendimento internacional é uma decisão histórica e se ele for descumprido, mais uma vez a democracia brasileira estará sendo desrespeitada.

“Não é só uma impressão. É uma decisão internacional e com força de lei no Brasil. Não é um palpite, não é uma recomendação. É lei”, sentenciou o petista.

Wellington cobra cumprimento da decisão (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica)Wellington cobra cumprimento da decisão (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica)

WELLINGTON REFORÇA
Ao lado de Haddad, o governador Wellington Dias (PT) lembrou que a posição da ONU se sobrepõe a qualquer instância da Justiça brasileira e por isso deve ser respeitada. Ele também lembrou que o Brasil é signatário de pactos na ONU e por isso precisa seguir regras.

“Qual é a interpretação disso? Aqui, o Supremo está acima de um Tribunal Superior Eleitoral. A ONU é instância superior ao Supremo, é uma instância superior às instâncias do Brasil. Ou seja, a legislação brasileira coloca a liberdade do país ser signatário ou não da ONU. O Brasil quis ser signatário e ao ser signatário a ONU tem regras e elas devem ser prioritariamente cumpridas”, falou o governador cobrando a direito de Lula ser candidato.

Haddad cumpre agenda política no Piauí (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica.com)Haddad cumpre agenda política no Piauí (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica.com)

ENTENDA
O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas identificou a existência de ”possível dano irreparável” para os direitos políticos do ex-presidente Lula (PT) e demandou que o Estado brasileiro garanta que ele participe das eleições deste ano, com acesso à mídia e a seu partido, mesmo preso, enquanto não se esgotarem seus recursos quanto à condenação.

Em documento divulgado nesta sexta (17), o comitê pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para assegurar os direitos políticos de Lula enquanto ele estiver na prisão. O texto, que não traz assinaturas, e está apenas datado e com um visto.

ITAMARATY CONTESTA
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (17) na qual diz que as conclusões do comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “têm caráter de recomendação”, ao contrário da defesa de Lula, que diz que “essa decisão deve ser cumprida, é mandatória e não comporta qualquer tipo de questionamento”.

Para o Itamaraty, portanto, a deliberação “não possui efeito juridicamente vinculante” (não passa a valer obrigatoriamente), mas o seu teor será encaminhado ao Judiciário brasileiro.

Fonte: PolíticaDinâmica /Com informações do UOL

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