MPF vai investigar convênios entre o município de São Raimundo Nonato e a FUNASA

Diversas irregularidades decorrentes de convênios para a realização de obras do sistema de esgotamento sanitário.

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Ministério Público Federal - MPF

A 3ª Promotoria de Justica de São Raimundo Nonato/PI, através da Promotora de Justiça Gabriela de Santana, declinou atribuição ao Ministério Público Federal sobre a Notícia de Fato n° 64/2018, que a partir de relatório encaminhado pela Controladoria Geral da União, constataram-se diversas irregularidades decorrentes dos convênios celebrados entre o Município de São Raimundo Nonato e a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) para a realização de obras do sistema de esgotamento sanitário.

De acordo com a promotora de justiça, trata-se de verba federal, sujeita a prestação de contas em órgão federal, de atribuição ao Ministério Público Federal.

• Notícia de Fato n° 64/2018
• SIMP n. 000101-097/2018


Fonte: Portal SRN

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