TCE bloqueia mais uma vez conta da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato

A decisão é desta quinta-feira (11) e foi dada após pedido feito pelo procurador José Araújo Pinheiro Junior do Ministério Público de Contas.

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Câmara Minicipal de São Raimundo Nonato-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu por unanimidade pelo bloqueio da conta bancária da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato. A decisão é dessa quinta-feira, 11 de abril de 2019.

O pedido do bloqueio foi feito pelo procurador José Araújo Pinheiro Junior, do Ministério Público de Contas (MPC), em decorrência da inadimplência da entidade quanto ao envio das prestações de contas referentes até dezembro de 2018.

Após o bloqueio da conta o gestor fica impedido de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias.

A decisão será encaminhada aos bancos para que o bloqueio seja efetivado. Caso a Câmara regularize a situação antes de a medida ser efetivada , o nome será imediatamente excluído da lista.

Além da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, foram bloqueadas  as contas de mais 19 Câmaras Municipais, 10 prefeituras, 1 Regime de Previdência Privada e 1 consórcio municipal.

As Câmaras Municipais foram: São Raimundo Nonato,  Aroeiras do Itaim, Arraial, Barreiras do Piauí, Batalha, Betânia do Piauí, Curralinhos, Francisco Ayres, Gilbués, Guadalupe, Lagoa Alegre, Paes Landim, Parnaguá, Passagem Franca do Piauí, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres e São Gonçalo do Piauí.

As Prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas foram:  Colônia do Piauí, Dirceu Arcoverde, Jardim do Mulato, Luzilândia, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Pimenteiras, São Julião, Sebastião Barros e União.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais e o Regime de Previdência Social – RPPS de Juazeiro do Piauí, terão contas bloqueadas.


Fonte: Redação / com informações do GP1

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