Ação que pede a cassação de Carmelita Castro chega à fase das alegações finais

O prazo é de dois dias a contar da data da sua publicação para as partes apresentarem suas alegações finais.

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Carmelita Castro - Foto divulgação

O Juiz da 13ª Zona Eleitoral, Dr. Mário Soares de Alencar, dando andamento ao processo de nº 554-27.2016.6.18.0013 (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e o Processo de nº 1-3.2017.6.18.0013 (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). Intimou as partes através de seus advogados, para, no prazo comum de 02 (dois) dias, apresentarem alegações finais relativas aos autos em epígrafe, conforme despacho a seguir transcrito:

“Observa-se que já foram cumpridas todas as diligências determinadas nestes autos, conforme certificado às fls. 2096. Consta, ainda, que houve designação de membro do Ministério Público para atuar nesta 13ª Zona Eleitoral, conforme Portaria PRE/PI Nº 42, de 5 de abril de 2019. Dessa forma, nos termos do art. 22, X, da Lei Complementar n. 64/90, determino a intimação da parte investigante e dos investigados para, no prazo comum de 02 (dois) dias, apresentarem suas alegações finais. Em seguida ao prazo para manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral para suas alegações finais, também no prazo de 02 (dois) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se com prioridade. São Raimundo Nonato/PI, 10 de abril de 2019. Mário Soares de Alencar. Juiz Eleitoral”.

A publicação do TRE-PI está datada de hoje, 12 de abril de 2019.

Clique aqui para ver a publicação na sua íntegra no portal Jusbrasil

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