Dodge arquiva inquérito aberto por Toffoli para apurar ataques ao STF

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© Marcelo Camargo A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante o III Fórum Jurídico, realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1a Região, em Brasília (DF) – 22/01/2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes do Supremo.

Em nota, Dodge argumenta que, como a legislação brasileira prevê o Ministério Público como titular da ação penal, o relator atribuído por Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, não poderia ter determinado diligências no caso sem ouvir o órgão.

“Embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”, afirma a PGR.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuído por Toffoli como relator do caso. Os pedidos foram direcionados à pessoas que, nas redes sociais, se manifestaram contra o STF, incluindo o general da reserva Paulo Chagas que, no ano passado, foi candidato a governador do Distrito Federal alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ontem, Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada por dois veículos digitais baseada em um depoimento no qual o empresário Marcelo Odebrecht teria apontado Dias Toffoli como o “amigo do amigo do meu pai” que é citado em um e-mail interno da empreiteira.

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