Prefeita de São Raimundo Nonato é acusada de acúmulo de cargos na Alepi e Município de SRN
A gestora estaria acumulando a remuneração de assessor técnico legislativo, pela Assembleia Legislativa do Piauí e cargo eletivo de prefeita de São Raimundo Nonato
A prefeita do Município de São Raimundo Nonato/PI, Carmelita de Castro Silva (PT), enfrenta acusações de acumulação indevida de remunerações. Conforme informações enviadas ao Portal SRN, a gestora estaria recebendo simultaneamente a remuneração como assessora técnica legislativa da Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi, e o subsídio do seu mandato eletivo como prefeita.
O Portal SRN conduziu uma verificação nos portais da transparência da Prefeitura de São Raimundo Nonato e da Alepi, onde está disponível que, no mês de setembro de 2023, Carmelita de Castro Silva teria recebido tanto o subsídio de Prefeita quanto a remuneração proveniente do cargo de Assessor Técnico Legislativo. Não foi observada a opção por uma das remunerações, conforme evidenciado pelas imagens abaixo.
O Ministério Público do Estado do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado têm posições solidificadas acerca da acumulação dos cargos.
Acúmulo de cargos
Conforme a Constituição, no artigo 38, inciso II, a acumulação de cargos e remunerações do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, só é permitida no caso do mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários.
De acordo com a Constituição Federal, ao ser eleito prefeito, o servidor público será afastado do cargo, emprego ou função e terá de optar por receber o vencimento do cargo ou o subsídio de chefe do Executivo.
A Lei n.º 8.429/92 dispõe que a prática de atos que importem em prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e/ou na inobservância aos princípios legais que regem a administração pública constitui ato de improbidade administrativa, passível das punições descritas no art. 37, § 4°, da Constituição Federal, e, ainda, no art. 12 da Lei n° 8.429/92.
Caso parecido
O Ministério Público do Piauí ingressou, no mês de setembro de 2023, com ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Coelho (PT), por a gestora receber, simultaneamente, o subsídio do mandato eletivo e o salário de cargo junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) - do qual estava afastada.
O promotor que assinou a ação, Jorge Pessoa, afirmou que foi constado, com as investigações, que Gabriela Luz ganhou as duas remunerações entre 2017 e 2022, mesmo estando afastada das atividades do cargo de terapeuta ocupacional.
Segundo o promotor, isso representou um prejuízo de R$ 376.978,62 aos cofres públicos do estado. Na ação, o titular da 2ª PJ de São João do Piauí diz que por diversas vezes notificou a chefe do Executivo para chegar a um acordo, mas a gestora não respondeu.
Outro lado
O Portal SRN buscou contato com a equipe da prefeita Carmelita Castro, no entanto, não obteve sucesso. Estamos disponíveis para esclarecimentos.
Fonte: Portal SRN
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