Mortes de inocentes estarão na conta de Bolsonaro e Moro, diz líder do PT

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© Lula Marques/AGPT Ao centro, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada petista na Câmara dos Deputados

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), criticou neste sábado 29 a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de publicar um decreto facilitando a posse e o registro de armas no Brasil, como anunciado pelo futuro governante em sua conta oficial no Twitter.

Para Pimenta, a decisão colocará “na conta” de Bolsonaro e do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, as eventuais mortes de inocentes por conflitos armados. “As mortes de inocentes pelas mãos de pessoas armadas sem qualquer treinamento e avaliação psicológica, as tragédias em brigas de família e discussões com vizinhos ou no trânsito estarão na conta de Jair Bolsonaro e Sergio Moro”, afirmou.

“Qualquer gestor e pessoa minimamente informada sabe que mais armas na sociedade é estímulo à violência e está longe de ser qualquer solução para a segurança pública”, complementou o deputado petista.

A medida anunciada pelo presidente eleito foi suavizada ao longo da tarde por uma outra postagem, na qual Bolsonaro deixa claro que o Executivo tratará da extensão temporal dos registros, mas que “outras formas de aperfeiçoamento” dependerão do Legislativo. Escolhido pelo presidente eleito para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno afirmou que o decreto não revogará exigências atualmente previstas em lei, como não possuir antecedentes criminais e ter boas condições de vista.

Ainda em nota, o líder da bancada petista afirmou que a decisão está relacionada com uma suposta proximidade de Jair Bolsonaro com empresas do setor de armamentos e com as relações diplomáticas que o novo governo está construindo com os Estados Unidos e com Israel.

“A decisão de Bolsonaro e Moro é pagamento ao lobby da indústria de armas no Brasil, nos EUA e em Israel. As empresas destes dois países, notórios por gastar mais em armamento de guerra do que em saúde e educação públicas, terão um imenso mercado no Brasil para ampliar seus lucros”, criticou.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado que liberará a posse de arma de fogo por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. Pouco depois, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, destacou que a proposta deverá manter exigências legais.

“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu Bolsonaro, no Twitter. “A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação. A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não pôs resistência à medida.

Em entrevista ao Estado, Heleno ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. “É preciso ter ficha limpa”, afirmou. Ele destacou que é preciso diferenciar “posse” de “porte” de armas. Ter a “posse” é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o “porte” garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma.

“São situações completamente diferentes”, ressaltou. “Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso”, esclareceu. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje.”

Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que “muitas outras novidades estão por vir ainda”. O deputado reeleito por São Paulo aproveitou para criticar o Estatuto do Desarmamento e o ex-presidente Lula.

“Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente – em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano – foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo”, disse.

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