Apontado como líder de esquema criminoso foi contratado pela prefeita de São Raimundo Nonato
A prefeita Carmelita de Castro (PT), da cidade de São Raimundo Nonato, foi intimada para responder a ação de improbidade administrativa que responde juntamente com o advogado Renzo Bahury de Souza Ramos, apontado como líder de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 110 milhões em recursos públicos dos cofres de prefeituras e órgãos estaduais.
A gestora foi intimada através de oficial de Justiça no dia 11 de junho deste ano. Conforme investigação do Ministério Público, a prefeita deixou de recolher contribuições previdenciárias nos anos de 2017, 2018 e 2019 a pretexto de realizar compensações de possíveis créditos, supostamente advindos da incidência indevida de tributação sobre verbas de caráter indenizatório.
Para a recuperação dos créditos junto à Receita Federal, o município de São Raimundo Nonato contratou, mediante processo de inexigibilidade de licitação, o escritório de advocacia Renzo Bahury de Souza Ramos.
Dentre as irregularidades apuradas, constatou-se que o escritório foi contratado fora das hipóteses admitidas pela Lei n. 8.666/93, além da previsão contratual ilegal de pagamento de honorários ad exitum. Isso porque, além do valor estimado dos serviços em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), previu-se cláusula de pagamento de honorários atrelados ao êxito da causa.
Advogado recebeu mais de R$ 1,4 milhão
Assim, constatou-se por meio de notas fiscais e empenhos que a empresa recebeu o valor de 1.474.280,41 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), valor este dez vezes superior ao nominalmente previsto no contrato, antes mesmo da homologação dos créditos pela Receita Federal.
Importante destacar que a contribuição previdenciária é tributo sujeito a lançamento por homologação. Por isso, a constituição do crédito ocorre sem o prévio exame da autoridade fazendária, de modo que a apuração de possível compensação tributária indevida só é realizada pela Receita Federal do Brasil nos exercícios seguintes. Em razão disso, por vezes, a uma nova gestão municipal cabe arcar com o valor do tributo não recolhido pelo antecessor, acrescido de juros e multa, comprometendo a gestão dos recursos públicos.
Contratação gerou prejuízo de R$ 3.2 milhões a Prefeitura de São Raimundo Nonato
Nesse caso, restou demonstrado que a contratação do escritório de advocacia R. B. Souza Ramos – ME não resultou em aproveitamento econômico algum ao município, visto que os créditos não foram homologados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Ao revés, a atuação do escritório contratado, além de não gerar a economia com compensações tributárias, ocasionou custo ao município, em face da mora (R$ 301.374,55, R$ 712.700,35 e R$ 991.967,66) e juros (R$ 396.489,28, R$ 878.951,24 e R$ 1.230.581,08), num total de R$ 3.281.483,08 (três milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oito centavos) pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme informado pela RFB.
Fonte: Oitomeia
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