Pela segunda vez em SRN um prefeito irá enfrentar uma CPI. Entenda o que é uma CPI

Set 6, 2024 245 0

Pela segunda vez em SRN um prefeito irá enfrentar uma CPI. Entenda o que é uma CPI
Câmara Municipal de São Raimundo Nonato-PI (Imagem Facebook Oficial da Câmara Municipal)

Errata

Retificando a informação, onde na matéria afirmava que esta seria a Primeira CPI de um prefeito do Município de São raimundo Nonato, No entanto, já houve uma outra CPI no Município contra o ex-prefeito Padre Herculano Negreiros na sua última gestão de (2009-2012).

Pela segunda vez na história política do município de São Raimundo Nonato, um prefeito irá passar pelo crivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na seção desta última quinta-feira (05/09/2024) da Câmara Municipal, o Presidente da Câmara Adilson Santos Ribeiro, seguindo uma determinação da Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, instaurou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelos vereadores Katiuscia Ribeiro de Oliveira Morais, Paulo Jeovane de Sousa Santos, Victor Paixão Ribeiro Silveira, Waldir Ribeiro dos Santos, Valdeci Soares da Silva e Almir Ribeiro dos Santos para apurar denúncias de irregularidades na criação, instalação e funcionamento das escolas em tempo integral. 

A primeira reunião para formação da Comissão Parlamentar de Inquérito já está marcada para acontecer na próxima segunda-feira, 09 de setembro.

Entenda o que é uma CPI e quais suas atribuições

A Comissão Parlamentar de Inquérito, também conhecida como CPI, é um dos dispositivos mais importantes do trabalho dos legislativos municipais, estaduais e federais. Trata-se de uma comissão de parlamentares formada para investigar ações do governo e por seus agentes.

Esse dispositivo faz parte das atribuições vereadores, que além de fazer leis, também devem fiscalizar a Prefeitura. As CPI são comissões temporárias e, segundo estabelece a legislação brasileira, devem ser formadas já com prazo especificado para o seu funcionamento, podendo atuar por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Essa ferramenta é mais conhecida por ser utilizada nas investigações conduzidas por deputados e deputadas federais e senadores e senadoras devido à repercussão que causam em nível nacional, mas ela é utilizada também por deputados estaduais e vereadores.