Veja o que muda com o novo ensino médio aprovado pelo Congresso

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.

Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aprovar integralmente, vetar trechos ou vetar tudo.

Como é agora e como fica com a proposta

Veja abaixo o que muda com a aprovação do novo ensino médio.

Aumento da Carga Horária Obrigatória

✏️ Como é atualmente:

• 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC).
• 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).

✏️ Como ficará com a proposta aprovada:

• 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
• 600 horas para disciplinas optativas.

✏️ O que dizem os especialistas:

Entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis, incluindo UBES, UNE e ANPG, veem positivamente o aumento da carga horária obrigatória, pois ela cobre conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos.

O Consed, que reúne secretários estaduais de educação, considera que a nova divisão da carga horária compromete a qualidade do ensino e do aprendizado, sem desconsiderar a importância da formação técnica.

Disciplinas obrigatórias

✏️Como é atualmente:

• Apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.

✏️ Como fica com a proposta aprovada:

• Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
• Espanhol será facultativo.

✏️O que dizem os especialistas:

A ampliação da lista de disciplinas obrigatórias é vista como positiva por permitir maior interdisciplinaridade.

Entidades estudantis defendiam que o espanhol fosse obrigatório para promover a integração latino-americana e atender às exigências do Enem.

O Consed apoia a flexibilidade para que estados decidam sobre a inclusão do espanhol, considerando necessidades locais e recursos disponíveis.

• Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.

Ensino à distância

✏️Como é atualmente:

• A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

✏️ Como ficou com a proposta aprovada:

• A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

✏️Avaliação dos especialistas:

A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.

Por que mudou?

No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso.

Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.

Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.

No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.