CPI das Escolas de Tempo Integral foi instaurada hoje (05/09) na Seção da Câmara Municipal de SRN
A primeira reunião acontecerá na próxima segunda-feira, dia 9 de setembro
O presidente da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato, Adilson Santos Ribeiro, seguindo uma determinação da Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, instaurou na data de hoje (05/09/2024) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelos vereadores Katiuscia Ribeiro de Oliveira Morais, Paulo Jeovane de Sousa Santos, Victor Paixão Ribeiro Silveira, Waldir Ribeiro dos Santos, Valdeci Soares da Silva e Almir Ribeiro dos Santos para investigar possíveis irregularidades na criação, instalação e funcionamento das escolas em tempo integral no Município de São Raimundo Nonato/PI. A primeira reunião para formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, ficou marcada para a próxima segunda-feira, 09 de setembro.
Entenda o caso:
Os vereadores apresentaram um pedido instauração de CPI para investigar as possíveis irregularidades/ilegalidades referentes às escolas em tempo integral de São Raimundo Nonato/PI, tendo em vista que o Município vinha declarando desde 2022 no sistema do Censo Escolar que todas as escolas (pré-escola - infantil e creche - e ensino fundamental, anos iniciais e finais) funcionam em tempo integral, no entanto, essa não é a realidade do município, de modo que, inclusive, o TCE/PI esteve em São Raimundo Nonato/PI, por volta de fevereiro/2024 para fazer uma inspeção in loco sobre essa situação, enviando posteriormente um relatório ao Ministério Público para apuração dos fatos.
Embora com a representação dos vereadores para a instalação da CPI, o presidente da Câmara usou de artificio, alegando regulamento interno da casa para barrar a CPI. Os vereadores recorreram à Justiça e tiveram deferida em parte a liminar pretendida.
Comentários (0)
Comentários do Facebook