Reforma tributária: Câmara aprova texto-base em 1º turno

Deputados ainda vão analisar os chamados destaques, possíveis mudanças no conteúdo da proposta. Depois, texto será votado em segundo turno. Reforma simplifica sistema tributário do país.

Dez 15, 2023 570 0

Reforma Tributária

Em nova rodada de votação, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro — a chamada reforma tributária.

O texto-base foi aprovado por 371 votos a 121.

A proposta já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no conteúdo, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados.

Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados ainda votarão os chamados destaques — sugestões de mudança no texto. Com o término do segundo turno, a PEC poderá seguir para promulgação (ato que tornará o texto parte da Constituição).

A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta.

O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a "estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes".

"O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata", declarou o relator.

Aguinaldo retirou trechos incluídos pelo Senado. Entre esses pontos excluídos, está o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos. E retirou uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.

Simplificação do sistema tributário

A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta prevê também um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.

Veja nesta reportagem um ponto a ponto do texto aprovado pela Câmara (clique no link para ir ao conteúdo):