Justiça determina que prefeitura execute emendas apresentadas por vereador
Caso não cumpra a determinação no prazo de 30 dias, o juiz Litelton Vieira de Oliveira estipulou uma multa de R$ 30 mil para o Palácio da Cidade.
A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina concedeu uma liminar ao vereador Ismael Silva (PSD) para que a Prefeitura de Teresina execute as emendas parlamentares, apresentadas por ele no ano de 2021. Segundo o parlamentar disse nesta quarta-feira (20), caso não cumpra a determinação no prazo de 30 dias, o juiz Litelton Vieira de Oliveira estipulou uma multa de R$ 30 mil para o Palácio da Cidade.
“Por isso que hoje eu fiz o discurso de que ainda há juízes em Berlim, porque nós tivemos na segunda vara da Fazenda Público uma sentença favorável no sentido de obrigar a Prefeitura de Teresina a executar todas as nossas emendas parlamentares do ano de 2021 que deveriam ter sido executadas em 2022 sob pena de o prefeito responder criminalmente”, disse.
A declaração foi dada pelo vereador em uma coletiva de imprensa convocada por ele no Plenarinho da Câmara Municipal. Na fala em que fez, Ismael Silva disse que pretende apresentar um pedido de impeachment, ou seja, de afastamento do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) do Palácio da Cidade.
“No caso, ele estabelece os 60 dias e obviamente como consequência da improbidade, nós ingressaremos com o pedido de afastamento do prefeito de Teresina”, explicou.
Fonte: Cidadeverde.com
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