MPF abre investigação para apurar possível fraude na Educação na gestão da prefeita Carmelita

O Ministério Público Federal abriu investigação contra prefeita Carmelita Castro para apurar a possível fraude nas escolas de tempo integral em São Raimundo Nonato. A noticia de fato foi instaurada no dia 27 de agosto pela Procuradoria da República em São Raimundo Nonato, após o recebimento do relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), 31 (trinta e um) municípios do Piauí possuíam todas as matrículas da rede da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) declaradas como de Tempo Integral, com destaque para São Raimundo Nonato, que ocupa o primeiro lugar entre todas. Conforme os dados do Censo Escolar 2023, os 5.479 alunos matriculados na rede municipal de ensino tiveram educação em tempo integral.

Existe uma suspeita de registros fictícios de matrículas, que “inflam” os dados e influenciado na arrecadação municipal quanto aos recursos vinculados à educação. Os recursos para custear o ensino em tempo integral é significativamente superior em razão do tempo de permanência na escola, que é superior (07 horas / dia) em comparação com a jornada regular de 04 horas diárias.

Fundeb disparou e saltou para 69 milhões em 2024

Como a Prefeitura de São Raimundo declarou possuir 100% das escolas em tempo integral, os recursos recebidos através do Fundeb dispararam e saltaram para R$ 69 milhões em 2024. A titulo de comparação, a cidade de Picos, que tem o dobro de habitantes, vai receber este ano R$ 66 milhões.

Inspeção constatou turno único em várias escolas

A equipe do TCE/PI visitou 12 dos 19 estabelecimentos de ensino da Rede, oportunidade em que foram feitas entrevistas e coletados documentos para efeito de comparação com os dados declarados ao Censo Escolar.

A Auditoria constatou informações divergentes entre as declaradas ao Censo Escolar e as encontradas no município de São Raimundo Nonato, especialmente quanto ao horário de entrada e saída de alunos, opção de turma integral, duração da jornada escolar e quantidade de matrículas em tempo integral.

Na visita presencial, foi constatado que das 12 escolas de um total de 19 escolas, declaradas como tempo integral, todas estavam organizadas em turno único. No caso, apresentando divergência entre a informação declarada ao Censo Escolar quanto ao horário de entrada e saída de alunos em comparação à realidade encontrada.

Município forneceu dados incorretos

Outro fato que chamou atenção dos auditores foram as informações declaradas pelo município que as turmas da rede municipal possuem uma jornada de 7h30 a 8 horas diárias. Nas 12 escolas visitadas, 6 possuíam jornada escolar de 7h30, e nenhuma mantinha jornada de 8h. A maior divergência, entretanto, foi verificada em relação às outras 6 escolas visitadas. Quanto a essas, verificou-se jornada escolar diária de 4h ou 4h20, destoando das 7h30 ou 8h declaradas.

O relatório da auditoria frisa que o fornecimento de dados incorretos ao Censo Escolar gera a informação que as escolas de São Raimundo Nonato são de tempo integral, trazendo prejuízos aos cofres públicos, uma vez que a rede estaria recebendo repasses dos recursos educacionais a maior com base num critério ao qual não se adequa. Isso também prejudica o município ao impossibilitar sua participação em programas federais e/ou estaduais de incentivo a criação de novas turmas de tempo integral, já que, em tese, 100% de sua rede já seria de tempo integral.

O caso veio à tona após reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo, sobre possíveis irregularidades nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos e na Escola de Tempo Integral nos municípios maranhenses.

Fonte: oitomeia