Novo Código Eleitoral prevê fim da reeleição e mandatos de cinco anos

O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários.

Castro disse que, na próxima semana, deve apresentar ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP 112/2021 consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre outras medidas, a matéria estabelece quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos.

“Meu relatório está praticamente pronto, apenas precisando de uma revisão. O presidente Rodrigo Pacheco me pediu que fizesse uma explanação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que estamos introduzindo no Senado. Que eu pudesse expor isso aos líderes partidários para a gente então levar esse parecer à CCJ e, em seguida, ao Plenário. A ideia é de que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para o Código Eleitoral poder entrar em vigor nas eleições de 2026. Nenhuma modificação eleitoral pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano”, explicou Marcelo Castro, após o encontro com Rodrigo Pacheco.

Fim da reeleição

O parlamentar piauiense anunciou ainda a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

A primeira PEC prevê a coincidência de eleições para todos os cargos em disputa: vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República.

A segunda PEC mantém a regra atual, com eleições municipais separadas das demais. Para Marcelo Castro, a reeleição é “um malefício”.

“Foi um equívoco que se cometeu no passado, que não tem trazido benefício ao país. Nós achamos, e muitos concordam conosco, que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos”, disse o senador.

Mandato fixo de ministros do STF entrará na pauta

Na reunião realizada na Presidência do Senado, os parlamentares defenderam durante o encontro a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa analisa pelo menos três propostas que alteram as regras para a composição da Corte:

- PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM): estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do STF e aumenta a idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos;

- PEC 77/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA): limita o mandato dos ministros a oito anos, permitida uma recondução, e aumenta para 55 anos a idade mínima para ingresso na Corte;

- PEC 51/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR): prevê mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação.

Após a reunião de líderes, o senador Izalci Lucas disse que “tem acerto para votar na CCJ” a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério. O líder do Novo, senador Eduardo Girão (CE), defendeu a aprovação da matéria.

“A questão de mandato para ministro do STF é um anseio da sociedade, que está cada vez maior. O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu a votar neste ano. O Senado vai fazer a parte dele”, disse Girão.

Fonte: Agência Senado