MPPI publica Portaria convocando escolas a discutir medidas de inclusão da educação especial
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária em exercício na 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE INSTAURAR o presente Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a garantia da educação especial na perspectiva da educação inclusiva nas escolas particulares do município de São Raimundo Nonato/PI,
Por fim, designe-se Audiência extrajudicial para o dia 26 de maio de 2023, às 10 horas, convocando-se os diretores e/ou representantes das respectivas instituições escolares: Colégio Nossa Senhora das Mercês; Educandário Talita; Escola Peniel; Escolinha do Saber; Instituto de Educação Marília de Dirceu; Instituto Paulo Freire e Creche Tia Remédios, as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, e o representante da Associação de Amigos dos Autistas do Território da Serra da Capivara- AMA-TE-SRN; a fim de serem discutidas as medidas de inclusão da educação especial.
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